Termos de serviço

Elegibilidade e contas

O Serviço destina-se a pais e responsáveis legais maiores de idade (em geral 18 anos ou mais, ou a maioridade aplicável onde você vive) que o configuram para uma criança sob seus cuidados. Ao criar uma conta, você confirma que cumpre esse requisito e que tem autoridade para gerenciar o dispositivo e os dados da criança.

Você é responsável por manter em sigilo as suas credenciais e o PIN de responsável, e por toda atividade realizada na sua conta. Forneça informações de conta corretas e atualizadas e avise-nos prontamente se suspeitar de uso não autorizado.

O que a Unlokid é — e o que não é

A Unlokid é uma ferramenta de controle parental e aprendizagem. Ela permite que um responsável bloqueie aplicativos escolhidos em um dispositivo Android compatível e exija que a criança passe em quizzes curtos alinhados ao currículo para ganhar tempo de tela, com um painel para acompanhar o progresso. O Serviço é um apoio aos pais; não substitui a supervisão parental, o ensino por profissionais, nem aconselhamento médico, psicológico ou de outra natureza profissional.

Os recursos de tempo de tela e bloqueio de aplicativos dependem das capacidades do Android e da configuração correta do dispositivo. Nenhuma ferramenta de controle parental é perfeita: uma criança determinada ou com conhecimentos técnicos pode encontrar formas de contornar as restrições, e atualizações do dispositivo ou do sistema podem afetar o funcionamento. Você continua responsável por supervisionar o uso do dispositivo pela criança.

Permissões e proteção do dispositivo

Para funcionar, a Unlokid exige certas permissões do Android no dispositivo da criança, como serviço de acessibilidade, administração do dispositivo e sobreposição de tela. Elas são usadas apenas para aplicar o bloqueio de aplicativos e os recursos antiviolação que você ativar, e você pode removê-las (e desinstalar o aplicativo) pelo fluxo controlado pelo responsável descrito no aplicativo. Desativar essas permissões interromperá os recursos de proteção.

Conteúdo educacional

Os quizzes são gerados a partir de dados curriculares e, em parte, por sistemas automatizados e de IA, e são renovados com frequência para raramente se repetirem. Embora nos empenhemos na qualidade — ancoragem no currículo, critérios de correção e ferramentas de revisão —, conteúdo gerado automaticamente pode ocasionalmente conter erros ou correção imperfeita. Você pode reportar qualquer questão pelo painel, e ela será removida da rotação. A Unlokid não garante nenhum resultado educacional, nota ou resultado de prova específico.

Uso aceitável

Você concorda em não fazer uso indevido do Serviço. Em particular, você concorda em não: usá-lo para alguém por quem não é legalmente responsável; tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus; interferir ou perturbar o Serviço ou a sua segurança; fazer engenharia reversa, coletar dados em massa ou revendê-lo além do permitido por lei; enviar conteúdo ilegal, que infrinja direitos ou seja prejudicial; ou usá-lo para assediar ou prejudicar terceiros. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de abuso, fraude, riscos de segurança ou violação destes Termos.

Planos, avaliações, faturamento e cancelamento

A Unlokid é atualmente gratuita durante a bêta. Quando planos pagos ou avaliações estiverem disponíveis, seu preço, período de cobrança e o que incluem serão descritos no aplicativo antes de você assinar, e o faturamento será feito pelo nosso provedor de pagamento. Salvo indicação em contrário, as assinaturas se renovam automaticamente pelo mesmo período até serem canceladas.

Você pode gerenciar ou cancelar uma assinatura pela seção Faturamento do painel, quando disponível, ou pela loja de aplicativos em que a adquiriu. O cancelamento interrompe as renovações futuras; salvo quando a lei exigir, os pagamentos já feitos geralmente não são reembolsáveis. Qualquer avaliação gratuita se converte em assinatura paga ao final do período, a menos que você cancele antes.

Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, mascote, textos e conteúdo gerado, pertence à Unlokid ou a seus licenciadores e é protegido por leis de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para usar o Serviço para a sua família, de acordo com estes Termos. Você mantém a propriedade do material personalizado que envia e nos concede os direitos limitados necessários para processá-lo a fim de prestar o Serviço a você.

Disponibilidade, bêta e alterações

Podemos adicionar, alterar ou remover recursos, e realizar manutenção que interrompa temporariamente o Serviço. Por estar em bêta, alguns recursos podem ser experimentais, mudar ou ser descontinuados, e podemos limitar o número de contas. Tentaremos avisar com antecedência razoável sobre mudanças significativas sempre que possível.

Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente eficaz para restringir o dispositivo de uma criança.

Na máxima medida permitida por lei, a Unlokid não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de dados ou lucros, decorrentes do seu uso do Serviço. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, inclusive por morte ou dano pessoal causado por negligência, ou por fraude. Algumas jurisdições não permitem certas limitações, portanto parte do acima pode não se aplicar a você, caso em que nossa responsabilidade fica limitada ao mínimo permitido por lei.

Encerramento

Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento pelo painel dos pais. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos, se a lei exigir, ou se descontinuarmos o Serviço. Com o encerramento, o seu direito de usar o Serviço termina, e trataremos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Lei aplicável e alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizermos mudanças relevantes, atualizaremos a data de "última atualização" e, quando apropriado, avisaremos você. Continuar a usar o Serviço após uma atualização significa que você aceita os Termos revisados. Estes Termos são regidos pela lei aplicável no local de estabelecimento da Unlokid, sem prejuízo dos direitos imperativos de proteção do consumidor que você tenha no seu país de residência.

Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contact@unlokid.com.